(RESUMO) A ANATEL, deve garantir as frequências necessárias à migração de um total de 364 rádios da faixa de frequência das AM para a de FM (BRASIL). No dia 23 de março, a Anatel publicou o Ato nº 1699/2021 que possibilita a migração de 44 rádios ao alterar o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM).
O Ato nº 1699/2021 é o primeiro que efetiva 27 canais na recém-criada faixa de radiofrequência estendida de FM (76 a 88 MHz), além de 17 canais na faixa convencional de rádio (88 a 108 MHz). Com a digitalização da TV aberta, a faixa estendida ficou disponível às rádios interessadas. A migração das rádios que operam em AM para a faixa das FMs possibilita um sinal com menos ruídos e interferências.
Para a migração, o Grupo de Trabalho estabeleceu diálogo com associações de rádio estaduais conhecedoras da realidade regional. A estratégia foi de viabilizar a migração na faixa de 88 a 108 MHz e, não sendo possível, na faixa de 76 a 88 MHz. A migração para muitos só se tornou viável com a aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel, em fevereiro do ano passado, da Resolução nº 721/2020, que permitiu o uso da faixa estendida e revisão dos critérios de viabilidade técnica.
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